Concurso TJ SC para Juiz Substituto: 15 vagas e subsídio de R$ 34.083,15; inscrição exige aprovação no ENAM

Aqui é o Mestre Kronos, com uma notícia para quem sonha com a magistratura: o Tribunal de Justiça de Santa Catarina abriu concurso para Juiz Substituto, com 15 vagas e cadastro reserva. O subsídio inicial é de R$ 34.083,15.

Antes de qualquer coisa, um alerta: só pode se inscrever quem já foi aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O certificado do ENAM é enviado no ato da inscrição, e sem ele a inscrição é indeferida.

Resumo do concurso

Vagas

Requisitos

Bacharelado em Direito e pelo menos 3 anos de atividade jurídica depois da formatura, comprovados na inscrição definitiva. Também é preciso ter até 65 anos na data da posse e, para se inscrever, a aprovação no ENAM.

Remuneração

O subsídio inicial é de R$ 34.083,15, valor da data de publicação do edital.

Valor informado no edital; não inclui auxílios e benefícios.

Como é a seleção

São cinco etapas:

1. Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória): 100 questões.
2. Provas escritas: uma discursiva com 5 questões e duas sentenças, uma cível e uma criminal, em dias distintos.
3. Sindicância da vida pregressa, exame de saúde e avaliação psicológica (eliminatórias).
4. Prova oral (eliminatória e classificatória).
5. Avaliação de títulos (classificatória).

Nas provas escritas, você pode consultar legislação sem comentários nem anotações. Súmulas, doutrina e orientações jurisprudenciais ficam de fora. E os erros de português podem tirar até 10% da nota de cada prova escrita.

O que cai na prova objetiva

São 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas. Cada acerto vale 0,1 ponto, e a nota vai de 0 a 10.

Os mínimos por bloco somam 30 acertos, mas o edital também exige pelo menos 60 acertos nas 100 questões (item 13.3).

Além dos mínimos, só passam para a segunda etapa os mais bem colocados: os 200 primeiros se houver até 1.500 inscritos, 300 se houver mais de 1.500, e 600 se houver mais de 10.000. Os empatados na última posição também passam.

Quem se inscreve nas vagas reservadas (pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas) tem uma regra própria. Não precisa dos mínimos de 12, 9 e 9 acertos por bloco nem de ficar entre os 200, 300 ou 600 primeiros: basta tirar nota 6,0 ou mais na objetiva, ou seja, 60 acertos no total, para ir à segunda etapa numa lista separada. E quem também cumpre as regras gerais entra nas duas listas.

Como é calculada a média final

Todas as provas valem de 0 a 10. A média final é a média ponderada das cinco notas, com os pesos abaixo, que somam 10.

Na prática, quem fica abaixo de 6,0 na discursiva, em qualquer uma das duas sentenças ou na oral está fora do concurso, mesmo com média boa nas outras provas. E a correção da sentença só acontece para quem passou na discursiva.

O que levar no dia da prova

• Caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de material transparente.
• Documento oficial de identificação original.

Os portões abrem às 11h30 e fecham às 12h30, meia hora antes do início da prova.

Recado do Mestre

Magistratura é maratona, e este edital deixa claro onde está a linha de chegada: nas provas escritas e na oral. Da publicação do edital (13/10) até a objetiva (31/1/2027) são 110 dias, e até as provas escritas (18/4/2027), 187. Se você já tem o ENAM, o momento é de organizar a revisão para a objetiva de janeiro sem largar o treino de sentenças para abril. No Catálogo MK, o plano para Juiz Substituto do TJ SC já está montado a partir deste edital.

Bons estudos!

Fontes: Página do concurso na FGV · Edital nº 33/2026, retificado em 19/10/2026