TJSC 2026 - Juiz Substituto

O que tem no plano

14 matérias, numa ordem pensada

Você começa pelas 10 primeiras, em rodízio no mesmo dia. Quando termina uma, a próxima da fila entra. Depois de clonar, dá para mudar a ordem e tirar ou incluir assuntos.

Começam juntasToque numa matéria para ver os assuntos.

1. 1Direito Constitucional9 assuntos

   • Constituição
   • Interpretação da Constituição
   • Controle de Constitucionalidade
   • Poder Legislativo
   • Funções essenciais à justiça
   • Estrutura federativa brasileira
   • Direitos individuais
   • Nacionalidade (conceito e natureza, direitos dos estrangeiros); Direitos políticos
   • Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
2. 2Direito Administrativo9 assuntos

   • As funções do Estado
   • Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies
   • Direitos e vantagens dos servidores públicos. Deveres e responsabilidades dos servidores públicos. Do regime disciplinar. O funcionário Público Civil. Da Seguridade social do servidor
   • Controles da Administração Pública
   • Licitação (Lei nº 14.133/2021): Princípios, Obrigatoriedade, Dispensa e Exigibilidade, Procedimentos e Modalidades
   • Convênios e Consórcios
   • Infrações e sanções administrativas
   • Responsabilidade civil do Estado: evolução das teorias
   • Jurisprudência e súmulas de direito administrativo do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
3. 3Direito Civil12 assuntos

   • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
   • Direito subjetivo
   • Dos Bens
   • Dos atos jurídicos lícitos e dos atos jurídicos ilícitos
   • Das Obrigações
   • Formação dos contratos, estipulação em favor de terceiro, promessa de fato de terceiro, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, contrato preliminar, contrato com pessoa a declarar
   • Contratos em espécie (típicos): Compra e venda
   • Da responsabilidade civil e da obrigação de indenizar. Do novo direito de danos e os reflexos na imputação e no nexo causal
   • Da propriedade
   • Direito das famílias
   • Do Direito das Sucessões
   • Da alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969)
4. 4Direito Processual Civil9 assuntos

   • Direito material e direito processual
   • Ação: conceito, natureza jurídica, teorias, condições, identificação e Classificação
   • Atos processuais: conceito, classificação, forma
   • Procedimento comum
   • Provas: conceito e disposições gerais
   • Cumprimento de sentença
   • Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais
   • Da ordem dos processos nos Tribunais e competência originária: disposições gerais
   • Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015 e suas alterações). Procedimentos especiais previstos na legislação extravagante. Doutrina processual e legislação processual esparsa e suas alterações (independentemente de indicação específica do diploma legal, mas notadamente a respeito do [...]
5. 5Direito Penal12 assuntos

   • Direito Penal: conceito, funções e caracteres. Ciências Penais e disciplinas auxiliares
   • Bem Jurídico-Penal: Conceito e delimitação
   • Delito: conceito formal, material ou analítico. Classificação dos delitos: delito de resultado, delito de mera atividade ou conduta, delito qualificado pelo resultado, delito de lesão, delito de perigo abstrato e concreto, delito comum, especial (próprio e impróprio), delito de mão própria, [...]
   • Culpabilidade
   • Concurso de delitos
   • Princípios da Execução Penal
   • Penas restritivas de direitos. Prestação pecuniária. Perda de bens e valores. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. Interdição temporária de direitos
   • Livramento condicional
   • Excesso ou desvio na execução. Legitimidade para suscitar o incidente
   • Prescrição
   • Dos crimes referentes à violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações)
   • Legislação Penal Especial III
6. 6Direito Processual Penal10 assuntos

   • Interpretação e aplicação da norma processual penal
   • Disposições Preliminares e Juiz de Garantias (Título I do Livro I)
   • Da Ação Penal (Título III do Livro I – CPP)
   • Da Competência (Título V do Livro I – CPP)
   • Da prova (Título VII do Livro I – CPP)
   • Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Título IX do Livro I – CPP)
   • Da Sentença (Título XII do Livro I – CPP)
   • Dos Processos Especiais (Título II do Livro II – CPP)
   • Reforma do Processo Penal (Pacote Anticrime - Lei nº 13.964/2019)
   • Leis especiais
7. 7Direito Tributário e Financeiro12 assuntos

   • Sistema Tributário Nacional
   • Espécies tributárias. Impostos; taxas; contribuição de melhoria; contribuições sociais; preço público; tarifa; pedágio
   • Imunidades tributárias. Conceito; imunidades genéricas; imunidades específicas; outras imunidades
   • Norma jurídica tributária. Conceito. Classificação. A regra-matriz de incidência tributária
   • Obrigação tributária
   • Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário
   • Extinção do crédito tributário
   • Infrações e sanções tributárias
   • Administração tributária. Fiscalização; dívida ativa e protesto de certidão de dívida ativa; certidões negativas
   • Impostos da União, dos Estados e dos Munícipios
   • Reforma Tributária (EC 132/2023); Transição entre o sistema antigo e o novo; Convivência temporária de ICMS, ISS, PIS e COFINS com IBS e CBS; Regras transitórias previstas na reforma
   • Direito financeiro: sede constitucional, seu objeto e suas fontes
8. 8Direito Ambiental9 assuntos

   • Meio Ambiente
   • Direito Ambiental Constitucional
   • Política Nacional do Meio Ambiente
   • Órgão Consultivo e Deliberativo (CONAMA)
   • Conceito jurídico de impacto ambiental
   • O Dano Ambiental
   • Crimes contra o meio ambiente
   • Política Nacional de Recursos Hídricos
   • Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
9. 9Direito Eleitoral9 assuntos

   • Direito eleitoral
   • Direitos Políticos
   • Das coligações
   • Da votação: atos preparatórios, início e encerramento
   • Das pesquisas e testes pré-eleitorais
   • Processo Penal Eleitoral
   • Dos recursos eleitorais: pressupostos de admissibilidade
   • Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990
   • Lei Complementar nº 86/1996
10. 10Direito da Criança e do Adolescente7 assuntos

    • Constituição Federal de 1988. Proteção integral e prioridade absoluta dos direitos da Infância e Juventude
    • Autorização de viagem. Resolução CNJ nº 295 de 13/09/2019
    • Atos Normativos referentes à criança e ao adolescente do Conselho Nacional de Justiça
    • Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993, com as alterações da Lei nº 12.435/2011)
    • Proteção e direitos das crianças e adolescentes com transtornos mentais (Lei nº 10.216/2001)
    • Lei nº 14.344/2022 – cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art
    • Resolução CONANDA nº 231/2022 - Altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar
11. 11Direito do Consumidor7 assuntos

    • Fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais do Direito do Consumidor. Campo de Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Principiologia e Direitos Básicos no CDC
    • Oferta e Publicidade
    • Sanções administrativas. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
    • Lei do Cadastro Positivo e seu regulamento (Lei nº 12.414/2011 e Decreto nº 9.936/2019)
    • Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica (Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021)
    • Jurisprudência, precedentes e súmulas do STF e do STJ em matéria de direito do consumidor
12. 12Direito Empresarial7 assuntos

    • Empresa e empresário. Estabelecimento empresarial
    • Microempresa, microempreendedor individual e empresa de pequeno porte (Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações)
    • Propriedade Industrial
    • Direito Societário. Código Civil de 2002
    • Ligações Societárias
    • Títulos de Crédito
    • Recuperação judicial, extrajudicial falência do empresário e da sociedade empresária (Lei nº 11.101/2005 e suas alterações)
13. 13Noções Gerais de Direito e Formação Humanística9 assuntos

    • Legislação Estadual
    • Sociologia do Direito
    • Psicologia Judiciária
    • Ética e estatuto jurídico da magistratura nacional
    • Filosofia do Direito
    • Teoria Geral do Direito e da Política
    • Direito Digital
    • Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental
    • Direito da antidiscriminação
14. 14Direitos Humanos7 assuntos

    • Teoria geral dos direitos humanos
    • Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
    • Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
    • Controle de Convencionalidade
    • A relação entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito brasileiro
    • Os direitos humanos na Constituição Federal de 1988
    • A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos humanos

Perguntas frequentes