DPDF 2026 - Analista de Apoio à Assistência Judiciária – Direito e Legislação

O que tem no plano

18 matérias, numa ordem pensada

Você começa pelas 12 primeiras, em rodízio no mesmo dia. Quando termina uma, a próxima da fila entra. Depois de clonar, dá para mudar a ordem e tirar ou incluir assuntos.

Começam juntasToque numa matéria para ver os assuntos.

1. 1Língua Portuguesa6 assuntos

   • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
   • Reconhecimento de Tipos e Gêneros Textuais
   • Domínio da ortografia oficial
   • Domínio dos Mecanismos de Coesão Textual
   • Domínio da estrutura morfossintática do período
   • Reescrita de frases e parágrafos do texto
2. 2Direito Constitucional10 assuntos

   • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
   • Aplicabilidade das normas constitucionais
   • Direitos e garantias fundamentais
   • Organização político-administrativa do Estado
   • Administração Pública
   • Poder Executivo
   • Poder Legislativo
   • Poder Judiciário
   • Funções essenciais à justiça
   • Controle de Constitucionalidade
3. 3Direito Administrativo8 assuntos

   • Estado, governo e administração pública; Direito administrativo
   • Ato administrativo
   • Agentes públicos do Distrito Federal
   • Poderes da administração pública; Regime jurídico-administrativo
   • Responsabilidade Civil do Estado
   • Serviços públicos; Organização administrativa
   • Controle da administração pública; Processo administrativo
   • Lei Distrital nº 2.834/2001, que recepciona no âmbito do Distrito Federal a Lei Federal nº 9.784/1999
4. 4Direito Civil12 assuntos

   • Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
   • Pessoas naturais
   • Pessoas jurídicas; Bens imóveis, móveis e públicos
   • Fato jurídico; Negócio jurídico; Prescrição
   • Decadência; Obrigações
   • Contratos
   • Responsabilidade civil objetiva e subjetiva
   • Do Direito das Coisas
   • Do Direito de Família
   • Do Direito das Sucessões
   • Lei Federal nº 8.078/1990 e suas alterações
   • Lei Federal nº 6.015/1973 – Registros Públicos
5. 5Direito Processual Civil4 assuntos

   • Lei Federal nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil)
   • Mandado de segurança; Ação popular; Ação civil pública; Reclamação constitucional
   • Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR); Assunção de competência (IAC); Recursos; Precedentes vinculantes; Ação rescisória
   • Gratuidade da justiça — arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil; Prerrogativas processuais da Defensoria Pública — arts. 185 a 187 do CPC
6. 6Direito Penal10 assuntos

   • Direito Penal e Poder Punitivo; Direito Penal de Autor e Direito Penal do Ato; Funções da pena. Teorias; Características e fontes do Direito Penal
   • Aplicação da lei penal
   • Teoria do delito
   • Desistência voluntária e arrependimento eficaz; Arrependimento posterior; Crime impossível; Agravação pelo resultado
   • Erro; Concurso de crimes; Ilicitude; Culpabilidade
   • Concurso de pessoas
   • Penas
   • Direito Penal e saúde mental; Ação penal; Punibilidade e causas de extinção; Prescrição; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio
   • Crimes contra a dignidade sexual; Crimes contra a família; Crimes contra a fé pública
   • Lei Federal nº 13.869/2019 e suas alterações (abuso de autoridade); Lei Federal nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento)
7. 7Direito Processual Penal10 assuntos

   • Processo Penal Brasileiro. Processo Penal Constitucional; Sistemas e Princípios Fundamentais
   • Fontes do processo penal; Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas
   • Sistemas de investigação preliminar
   • Processo, procedimento e relação jurídica processual; Ação penal
   • Ação civil ex delicto; Jurisdição e competência; Questões e processos incidentes; Prova; Sujeitos do processo; O papel da vítima no processo penal
   • O direito de defesa
   • Prisão
   • Citações e intimações; Atos processuais e atos judiciais; Procedimentos; Lei Federal nº 9.099/1995 e suas alterações
   • Prazos; Nulidades; Recursos em geral
   • Ações de impugnação; Normas processuais da Lei Federal nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal)
8. 8Direito da Criança e do Adolescente8 assuntos

   • Aspectos gerais do Direito da Criança e do Adolescente
   • Doutrinas jurídicas de proteção; Princípio da prioridade absoluta; Princípio do melhor interesse para a criança e o adolescente
   • Direitos fundamentais; Direito à profissionalização e à proteção do trabalho urbano e rural do adolescente
   • Direito à convivência familiar e comunitária
   • Direito à vida e à proteção do nascituro. Aspectos constitucionais e legais; Medidas de proteção. Medidas específicas de proteção
   • Ato infracional
   • Medidas pertinentes aos pais ou responsáveis; Conselhos tutelares
   • Lei Federal nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo); Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
9. 9Direito do Consumidor6 assuntos

   • Direito do Consumidor
   • Defesa do consumidor em juízo
   • Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
   • Relação de consumo no serviço público
   • Lei Federal nº 14.181/2021 – superendividamento
   • Decreto Federal nº 11.150/2022 – mínimo existencial; repactuação de dívidas e conciliação
10. 10Normas Institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal10 assuntos

    • Histórico da assistência jurídica no Brasil e no Distrito Federal
    • A Defensoria Pública na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal (arts. 114 a 116)
    • Estatuto constitucional da Defensoria Pública; diferenças e semelhanças em relação ao estatuto constitucional das demais carreiras do sistema de
    • A Defensoria Pública como instituição permanente
    • Defensoria Pública e justiça gratuita: distinções
    • O Defensor Público e a natureza da representação do assistido em juízo; direitos dos assistidos; a Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas
    • Estrutura organizacional e regime jurídico dos membros da Defensoria Pública
    • A Defensoria Pública e a Advocacia: distinções fundamentais (Lei Complementar Federal nº 80/1994 e Lei Federal nº 8.906/1994, e suas alterações)
    • Legislação institucional distrital
    • Normas que disciplina as atribuições das Defensorias de atuação inicial
11. 11Direitos Difusos e Coletivos4 assuntos

    • Teoria constitucional dos direitos difusos e coletivos; Ação civil pública; Inquérito civil público
    • Defesa das pessoas idosas; Proteção ao meio ambiente; Proteção aos patrimônios cultural, público e social; Defesa das pessoas com deficiência
    • A tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos
    • Execução de ações coletivas; Lei Federal nº 4.717/1965 e suas alterações (Lei da Ação Popular); Direitos das pessoas com transtorno mental
12. 12Primeiros Socorros4 assuntos

    • Princípios básicos e procedimentos iniciais em situações de emergência
    • Avaliação e segurança da vítima
    • Suporte básico de vida
    • Atendimento em casos de desmaios, engasgos, hemorragias, ferimentos, queimaduras, fraturas, convulsões, intoxicações e acidentes
13. 13Conhecimentos Acerca do Distrito Federal e da Política para Mulheres3 assuntos

    • Domínio de tópicos atuais e relevantes acerca da realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural
    • Plano Distrital de Política para Mulheres
    • Lei Distrital nº 7.462/2024
14. 14Lei Maria da Penha1 assunto

    • Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
15. 15Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Distrito Federal1 assunto

    • Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais)
16. 16Informática4 assuntos

    • Sistemas operacionais e ambiente de trabalho; Edição de textos, planilhas e apresentações
    • Navegadores e correio eletrônico; Organização e gerenciamento de arquivos
    • Noções de segurança da informação: cópias de segurança, códigos maliciosos e phishing
    • Noções básicas da Lei Federal nº 13.709/2018
17. 17Lei Orgânica do Distrito Federal e Lei Complementar Distrital nº 828/20102 assuntos

    • Lei Orgânica do Distrito Federal
    • Lei Complementar Distrital nº 828/2010 e suas alterações
18. 18Direitos Humanos6 assuntos

    • Teoria geral dos direitos humanos; Afirmação histórica dos direitos humanos; Fundamentos filosóficos dos direitos humanos
    • As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana
    • Sistema internacional de proteção dos direitos humanos; Universalismo, relativismo cultural e hermenêutica diatópica
    • Convenção para a Prevenção e Punição ao crime de genocídio; Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados
    • Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Organização dos Estados Americanos (OEA); O controle de convencionalidade
    • A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil; Direitos Humanos e acesso à justiça

Perguntas frequentes