TRF3 2026 - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal (JFSP)

O que tem no plano

15 matérias, numa ordem pensada

Você começa pelas 10 primeiras, em rodízio no mesmo dia. Quando termina uma, a próxima da fila entra. Depois de clonar, dá para mudar a ordem e tirar ou incluir assuntos.

Começam juntasToque numa matéria para ver os assuntos.

1. 1Língua Portuguesa e Raciocínio Analítico6 assuntos

   • Redação Oficial; Ortografia e acentuação; Emprego do sinal indicativo de crase; Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados
   • Denotação e conotação; Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre; Intertextualidade; Figuras de linguagem; Morfossintaxe
   • Elementos estruturais e processos de formação de palavras; Sinonímia e antonímia; Pontuação; Pronomes; Concordância nominal e concordância verbal
   • Flexão nominal e flexão verbal; Vozes do verbo; Correlação de tempos e modos verbais; Regência nominal e regência verbal; Coordenação e subordinação
   • Conectivos; Coesão e coerência
   • Redação; Raciocínio analítico e argumentação; Uso do senso crítico na argumentação; Tipos de argumentos: falaciosos e apelativos
2. 2Ética no Serviço Público e Integridade6 assuntos

   • Fundamentos
   • Ética, moral, democracia e exercício da cidadania; Ética no contexto público
   • Combate à Corrupção e Improbidade
   • Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção); Processo Administrativo: Lei nº 9.784/1999 (conceitos, princípios, direitos e deveres dos administrados)
   • Diretrizes dos Sistemas de Integridade do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 410/2021) e Governança Colaborativa no âmbito da JF3R (Resolução PRES nº
   • Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e alterações)
3. 3Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade6 assuntos

   • Teoria geral dos direitos fundamentais; Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
   • Declaração Universal dos Direitos Humanos; Agenda 2030 da ONU
   • Decreto nº 6.949/2009 (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência); Resolução CNJ nº 401/2021
   • Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal)
   • Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência
   • Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999)
4. 4Sustentabilidade e Meio Ambiente4 assuntos

   • Noções de sustentabilidade
   • Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)
   • Resolução nº 433/2021, do Conselho Nacional de Justiça (Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente)
   • Resolução nº 709/2021 do Conselho da Justiça Federal (Política de Sustentabilidade da Justiça Federal)
5. 5Direito Constitucional8 assuntos

   • Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
   • Direitos e garantias fundamentais
   • Remédios constitucionais e ações constitucionais
   • Organização político- administrativa
   • Intervenção federal; Administração Pública; Organização dos Poderes
   • Poder Executivo; Poder Legislativo
   • Poder Judiciário
   • Funções essenciais à Justiça; Controle de constitucionalidade: noções gerais do sistema difuso e concentrado; Ordem econômica e financeira
6. 6Direito Administrativo e Administração Pública8 assuntos

   • Regime jurídico administrativo; Princípios constitucionais e legais da Administração Pública; Princípios administrativos implícitos
   • Poderes da Administração Pública; Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019); Organização da administração direta e indireta
   • Órgãos públicos; Aspectos gerais da administração direta; Autarquias; Empresas públicas e sociedades de economia mista; Fundações públicas
   • Entes de colaboração e entidades paraestatais
   • Ato administrativo
   • Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações): princípios, objetivos, contratação direta, modalidades de licitação, cr
   • Serviço público
   • Agentes públicos; Direito de greve; Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal
7. 7Direito Civil8 assuntos

   • Lei: eficácia, aplicação no tempo e no espaço e interpretação
   • Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro; Pessoas naturais: personalidade e capacidade; Direitos da personalidade; Pessoas jurídicas
   • Domicílio civil
   • Bens
   • Fatos jurídicos; Negócios jurídicos; Atos jurídicos lícitos; Atos ilícitos
   • Prescrição e decadência; Direito das obrigações
   • Contratos
   • Responsabilidade civil; Direito das coisas; Penhor, hipoteca e anticrese
8. 8Direito Processual Civil8 assuntos

   • Código de Processo Civil (Lei n° 13.105/2015 e suas alterações); Teoria Geral e Parte Geral; Direito processual intertemporal; Jurisdição
   • Competência; Conflitos de competência e de atribuições; Competência originária dos tribunais superiores; Da ação e do processo
   • Sujeitos processuais; Despesas, honorários advocatícios, multas e gratuidade da justiça; Litisconsórcio; Intervenção de terceiros
   • Juiz; Auxiliares da Justiça; Funções essenciais à justiça; Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo
   • Atos processuais; Comunicação dos atos processuais
   • Tutela provisória; Processo de conhecimento e procedimento comum; Julgamento conforme o estado do processo; Provas: inspeção judicial
   • Recursos e meios de impugnação; Execução e cumprimento de sentença
   • Remição da execução; Execução contra a Fazenda Pública e Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980): especificidades da citação e da penhora de bens
9. 9Direito Penal8 assuntos

   • Princípios de Direito Penal; Aplicação da lei penal; Crime; Imputabilidade penal
   • Concurso de pessoas; Penas
   • Ação penal; Extinção da punibilidade: causas de extinção e o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP
   • Crimes contra o patrimônio
   • Crimes contra a fé pública
   • Crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração em geral, incluindo-se a Recomendação CNJ nº 167/2026
   • Crimes contra a administração da justiça
   • Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990); Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998)
10. 10Direito Processual Penal8 assuntos

    • A atuação do oficial de justiça na fase investigatória e instrutória
    • Competência
    • Questões e processos incidentes: restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias; Prova
    • Cadeia de custódia da prova (arts. 158-A a 158-F do CPP); Mandados criminais
    • Prisão e liberdade provisória
    • Atos processuais
    • Instrução criminal: procedimento comum (ordinário e sumário) e o procedimento nos Juizados Especiais Criminais Federais (Lei nº 10.259/2001 e Lei nº 9
    • Execução penal: aspectos gerais da Lei nº 7.210/1984 e o regime dos estabelecimentos penais federais (Lei nº 11.671/2008)
11. 11Direito Tributário8 assuntos

    • Normas gerais de Direito Tributário; Fontes do Direito Tributário; Norma tributária
    • Tributo; Hipótese de incidência: conceito e aspectos; Fato gerador
    • Obrigações tributárias; Obrigação principal e acessória
    • Crédito tributário
    • Responsabilidade tributária; O Sistema Tributário Nacional
    • Aspectos gerais da Reforma Tributária do consumo (Emenda Constitucional nº 132/2023 e leis complementares nº 214/2025 e nº 227/2026): Imposto sobre Be
    • Processo judicial tributário
    • Medida cautelar fiscal; Defesas do executado (embargos à execução e exceção de pré-executividade); Cobrança da dívida ativa
12. 12Direito Ambiental8 assuntos

    • Direito ambiental constitucional; Meio ambiente como direito fundamental; Princípios estruturantes do estado de direito ambiental
    • Política Nacional de Meio Ambiente; Objetivos; Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos); SISNAMA: estrutura e funcionamento
    • Lei nº 6.938/1981 e suas alterações; Decreto nº 99.274/1990 e suas alterações
    • Recursos hídricos; Lei nº 9.433/1997 e suas alterações (instrumentos de gestão de recursos hídricos); Recursos florestais
    • Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e 303/2002; Lei nº 11.284/2006 e suas alterações (gestão de florestas públicas)
    • Áreas de preservação permanente e reserva legal; Lei nº 9.985/2000 e suas alterações (SNUC); Responsabilidades; Efeito, impacto e dano ambiental
    • Poluição; Responsabilidade administrativa, civil e penal; Tutela processual; Crimes ambientais: espécies e sanções penais previstas
    • Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ
13. 13Direito Previdenciário8 assuntos

    • Seguridade Social
    • Aspectos constitucionais da previdência social (arts. 201 e 202 da Constituição Federal)
    • Regime Geral da Previdência Social - RGPS
    • Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações)
    • Previdência social do servidor público (Regime Próprio - RPPS)
    • Previdência complementar: regime das entidades fechadas e abertas (Leis Complementares nº 108/2001 e nº 109/2001)
    • Mandados de constatação socioeconômica e vistorias in loco
    • Cumprimento de sentença e execução em matéria previdenciária
14. 14Raciocínio Lógico Matemático5 assuntos

    • Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios
    • Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações
    • Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de
    • Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas
    • Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem
15. 15Informática, Inteligência Artificial e Inovação6 assuntos

    • MS-Office 365
    • MS-Office 365 - Word
    • MS-Office 365 - Excel
    • MS-Office 365 - PowerPoint
    • MS-Office 365 - OneDrive; MS-Office 365 - SharePoint; Correio Eletrônico
    • Conceitos básicos de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade; Resolução CNJ nº 615/2025

Perguntas frequentes