Plano de estudos pronto · Catálogo MK
Prefeitura de Jandira 2026 - Procurador Jurídico
Montado pela equipe do MestreKronos a partir do edital. Você clona, diz quanto tempo tem por dia e recebe o que estudar hoje, com revisões, questões, simulados e redação já no calendário.
Sobre este plano Plano baseado nos tópicos do edital de Prefeitura de Jandira 2026 — Procurador Jurídico. Cerca de 5,5 h de estudo por dia de 07/11/2026 até a prova de 21/02/2027. O tempo de cada assunto é uma estimativa inicial, baseada na abrangência do assunto no edital e pode não coincidir exatamente com o material de estudo que você escolher. Os assuntos prioritários são os que mais tendem a cair — não uma garantia do que o próximo concurso cobrará.
Conta gratuita, sem cartão de crédito.
Como funciona
Você estuda uma vez. O assunto volta na hora certa.
O cronograma traz cada assunto de volta para revisar e para resolver questões. Você não precisa anotar nem lembrar de nada.
- 1Teoriano dia marcado
- 2Questõesno dia seguinte
- 3Revisão1 semana depois
- 4De novorevisões e questões nos meses seguintes
Ver o calendário completo de um assunto
- Teoriadia 0
- Questõesno dia seguinte
- Revisão1 semana depois
- Questões3 semanas depois
É assim nos 104 assuntos deste plano. Você pode mudar os intervalos depois de clonar.
O que tem no plano
10 matérias, numa ordem pensada
Você começa pelas 9 primeiras, em rodízio no mesmo dia. Quando termina uma, a próxima da fila entra. Depois de clonar, dá para mudar a ordem e tirar ou incluir assuntos.
Começam juntasToque numa matéria para ver os assuntos.
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1Direito Administrativo29 assuntos
- Conceito de Direito Administrativo
- Princípios constitucionais do Direito Administrativo expressos e implícitos
- Competências administrativas
- Hierarquia administrativa
- Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016)
- Serviços sociais autônomos
- Lei das OSCIP (Lei Federal nº 9.790/1999 e Decreto Federal nº 3.100/1999)
- Servidores públicos: conceito e regime jurídico
- Provimento
- Sanções disciplinares
- Competência regulamentar
- Atos Administrativos
- Extinção e modificação do ato administrativo
- Lei do Processo Administrativo Federal (Lei Federal nº 9.784/1999)
- Registros cadastrais
- Peculiaridade e características dos contratos administrativos
- Administração pública locadora e locatária
- Lei do Usuário de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017)
- Sistema Único de Saúde
- Lei de Concessões de Serviços Públicos (Lei Federal nº 8.987/1995)
- Lei de Parcerias Público-Privadas – PPP (Lei nº 11.079/2004)
- Atividades privadas sob regime especial
- Intervenção do Estado na propriedade
- Desapropriação indireta
- Concessão de direito real de uso
- Controle jurisdicional
- Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos
- Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011)
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942)
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2Direito Constitucional12 assuntos
- Estado
- Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade
- Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão
- Eficácia e Aplicabilidade Das Normas Constitucionais
- Competência dos Municípios
- Processo legislativo
- Poderes dos Tribunais de Contas
- Vacância e impedimentos dos cargos
- Direitos Fundamentais explícitos e implícitos
- Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira
- Ordem econômica e financeira
- Previdência e estabilidade do servidor público
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3Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho12 assuntos
- Direito do Trabalho: princípios, métodos de interpretação, integração e aplicação, renúncia e transação
- Trabalho extraordinário
- Alteração, suspensão, interrupção do contrato de trabalho
- Formas de extinção do contrato de trabalho: despedida por justa causa, despedida sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta do contrato de
- Extinção por acordo entre empregado e empregador
- Administração Pública como dona de obra
- Atuação da Fazenda Pública no processo do trabalho
- Resposta do reclamado (contestação, exceções e reconvenção)
- O sistema recursal trabalhista: embargos de declaração, recurso ordinário, recurso de revista, agravo de instrumento, agravo de petição, agravo intern
- Embargos à penhora e Impugnação à sentença de liquidação
- Responsabilidade subsidiária e solidária no processo trabalhista – Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, Ação Declaratória de Constitucionalida
- Súmulas, Orientações jurisprudenciais, Precedentes e jurisprudência do STF, TST e STJ
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4Direito Processual Civil11 assuntos
- O Direito e os conflitos de interesses
- Limites
- Processo: noções gerais
- Tutela provisória
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Improcedência liminar do pedido
- Provas
- Remessa Oficial
- Execução contra a Fazenda Pública e Embargos à Execução
- Juizado Especial da Fazenda Pública e Juizado Especial Federal
- Declaração incidental de inconstitucionalidade
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5Direito Civil e Empresarial9 assuntos
- Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
- Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico
- Direito das obrigações
- Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, em
- Deveres anexos da boa-fé objetiva
- Função social da propriedade
- Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973)
- Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002)
- Lei de Recuperação de Empresas e Falência – LREF (Lei nº 11.101/2005)
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6Direito Financeiro9 assuntos
- Conceito e objeto
- Conceito e classificação de Despesa pública
- Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal
- Processo legislativo
- Destinação de recursos públicos para o setor privado
- Abatimento de débitos tributários
- Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre precatórios
- Limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/2000
- Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF)
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7Direito Tributário8 assuntos
- Sistema Tributário Nacional: titulares do poder de tributar
- Empréstimos compulsórios
- Normas gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária,
- Obrigação tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário
- Crédito tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos
- Administração tributária: Fiscalização
- Mandado de Segurança
- Crimes contra a ordem tributária
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8Direitos Difusos e Coletivos8 assuntos
- Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
- Princípios gerais do Processo Civil Coletivo
- Prova
- Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010)
- Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996)
- Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009)
- Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
- Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)
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9Direito Ambiental e Urbanístico3 assuntos
- Princípios fundamentais de Direito Ambiental
- Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979)
- Direito Ambiental na Constituição Federal (Artigo 225, CF/1988)
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10Legislação do Município de Jandira3 assuntos
- Estatuto dos Servidores (Lei nº 152/68)
- Lei Orgânica do Município de Jandira
- Lei nº 2.260/2019 – Plano Diretor Participativo
Além das matérias
Simulados e redação também entram no calendário
Simulados
Uma prova completa por mês, de cerca de 5 h, com orientação de como fazer. Começam depois do primeiro mês.
Redação
Uma redação por mês, para chegar à prova com a escrita em dia. Começa depois do primeiro mês.
Atrasou? Replaneje em 1 clique
O cronograma é refeito a partir de hoje, sem perder o que você já concluiu.
Pouco tempo até a prova? Comece pelo que mais cai
O Cronograma Expresso monta o seu calendário só com os 39 assuntos prioritários deste plano, os que a equipe marcou como mais importantes para a prova. Mesmas revisões e questões, em 62% menos tempo.
R$ 197,90no PIX, por um ano · ou 12x de R$ 19,90
Clonar o plano é grátis. O Cronograma Expresso faz parte do Plano Kronin.
Prazos estimados a 4h/dia, todos os dias.
Novo por aqui?
O MestreKronos transforma o edital no que estudar hoje
Você escolhe o material. A gente monta a estratégia.
- R$ 0para começar, sem cartão e sem prazo
- < 1 mindo zero ao cronograma completo
- 1 cliquepara replanejar sem perder nada
- 6 técnicasde ciência cognitiva em cada sessão
Perguntas frequentes
Posso mudar o plano depois de clonar?
Pode. O plano vira seu: você tira, inclui ou reordena matérias e assuntos, e muda os intervalos das revisões e das questões.
O MestreKronos é uma plataforma de cursos?
Não. O MestreKronos é um gerenciador de estudos. Você continua com o material que já usa — curso, livro, PDF, videoaula. Nós cuidamos da organização, planejamento, revisão e acompanhamento da sua jornada, e as questões de prova para treinar já estão aqui, no MKestões.
O MestreKronos é grátis? O Plano Estudante expira?
É grátis e não expira. O Plano Estudante não é um trial disfarçado: você fica quanto tempo quiser, sem informar cartão. Se um dia quiser as ferramentas avançadas, o Plano Kronin estará lá — sem perder nada do que você já construiu.
O que muda no Plano Kronin?
O Kronin tira três coisas do seu caminho: os anúncios, os limites do plano gratuito e o esquecimento. Sem anúncio em tela nenhuma; flashcards, anotações e mapas mentais sem teto, com importação do Anki e os tipos avançados de card; a Minha Jornada com o histórico completo em vez dos últimos 30 dias; o MKorretor de Redação com IA; os Simulados e a prova original de um concurso; o Cronograma Expresso para a reta final; até 10 planos de estudo ao mesmo tempo; e atendimento prioritário.
E se minha rotina mudar no meio do plano?
Sem problema. Atrasou ou adiantou? O Replanejamento em 1 clique recalcula todo o cronograma a partir da data que você escolher, preservando tudo que já foi concluído. Mudou a carga horária? Incluiu matérias? Removeu assuntos? O sistema aplica tudo instantaneamente.
Serve para quem tem pouco tempo?
Sim. O sistema se adapta à carga horária que você tem disponível — mesmo que sejam poucas horas por dia, e isso vale em qualquer plano. Para a reta final, o Cronograma Expresso (do Plano Kronin) reduz o cronograma aos assuntos mais cobrados.
Funciona no celular? Tem app nativo?
Sim — você pode usar o MestreKronos de duas formas: pelo navegador (desktop, tablet ou celular) e pelo app nativo, já disponível para Android na Google Play e para iPhone na App Store. O app traz notificações push, autenticação biométrica e sincronia automática com a versão web — você começa um estudo no computador e continua do celular sem perder progresso.
Comece hoje com o plano pronto
Leva poucos minutos: você clona, informa a sua rotina e o primeiro dia de estudo já aparece.